Há vários tipos de contratos de compra e venda. Todavia, em todos eles, devem constar cláusulas tais como: – qualificação das partes, tanto do comprador, quanto do vendedor; – identificação do objeto do contrato, que neste caso será o imóvel, por meio de uma descrição que contém, dentre outras informações, o número de matrícula e…

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A regra básica de compra prevê que, para compradores casados, a renda deverá ser acumulada, necessitando, assim, o uso do nome de ambos, salvo em casos específicos de separação previstos por determinados regimes de casamento. Sendo assim, no regime mais comum, que é o casamento com comunhão parcial de bens, não é permitida a compra…

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